Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

Agravo de instrumento depósito recursal. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento. Guia darf. Código de recolhimento.

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Juiz da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca deve julgar pedido de indenização contra Banco Itaú

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Lei nº 11.097, de 13 de Janeiro de 2005.

Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

Processo de sócia minoritária contra a Shop Tour tem seguimento negado

A sócia minoritária da Shop Tour TV Ltda., Maria Cristina Rodrigues dos Santos, teve negado o seguimento à medida cautelar ajuizada contra a Shop Tour, Box 3 Vídeo Publicidade e Produções Ltda., M3C Vídeo Produções Ltda. e Costa Brasil Turismo Ltda.

Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento